Termos de Uso & Condições Gerais

1.1. O presente instrumento estabelece as regras institucionais, operacionais e jurídicas que regulam a prestação de serviços de tecnologia, infraestrutura, conectividade, hospedagem e servidores prestados pela Linkor Brasil LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.818.181/0001-00, sob a marca Ryvix.

1.2. A contratação, acesso ou utilização de qualquer serviço implica na aceitação integral e irrestrita de todas as cláusulas deste termo, bem como das políticas específicas de cada produto contratado.

2.1. Veracidade dos Dados: O CONTRATANTE obriga-se a fornecer dados cadastrais verídicos, completos e atualizados (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, E-mail principal, Endereço e Telefone). O fornecimento de dados falsos implicará no cancelamento imediato da conta sem direito a ressarcimento.

2.2. Credenciais de Acesso: O acesso ao Painel do Cliente e aos serviços é protegido por login e senha pessoais. O CONTRATANTE é o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso adequado de suas credenciais.

2.3. Autenticação de Dois Fatores (2FA): Recomendamos fortemente a ativação do 2FA. Danos originados por acesso não autorizado decorrentes de negligência na guarda de senhas são de inteira responsabilidade do cliente.

3.1. Faturamento: Os serviços são contratados em regime pré-pago, vencendo rigorosamente na data fixada na fatura gerada pelo sistema financeiro.

3.2. Reajustes: Os valores dos planos poderão ser reajustados periodicamente conforme a variação de índices oficiais (IPCA) ou flutuações cambiais de fornecedores globais de conectividade e data center.

3.3. Cancelamento pelo Cliente: O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através da Central do Cliente, com encerramento das faturas vincendas.

4.1. Conformidade Legal: A CONTRATADA realiza o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4.2. Posição no Tratamento: Em relação aos dados que o CONTRATANTE armazena dentro da infraestrutura contratada, o CONTRATANTE atua exclusivamente como Controlador e a Ryvix como Operadora técnica da infraestrutura.

5.1. Isenção sobre Danos Indiretos: A CONTRATADA não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas financeiras, interrupção de negócios ou perda de dados resultantes de falhas de software de terceiros, ataques cibernéticos externos, mau uso do sistema ou ausência de rotinas de backup por parte do cliente.

5.2. Teto Indenizatório: Em qualquer hipótese legal, eventual indenização devida pela CONTRATADA ficará estritamente limitada ao valor mensal efetivamente pago pelo cliente pelo serviço afetado no mês da ocorrência.